A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29/4), o recurso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. O colegiado aprovou o parecer do relator, Alex Manente (Cidadania-SP), que havia votado contra o recurso na quinta-feira (24/4), quando houve pedido de vista.
O placar foi de 44 a 22 pela rejeição do recurso. Agora, o processo seguirá para o plenário da Casa, mas não há data para que a votação seja realizada. Glauber fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema não seja pautado por pelo menos 60 dias.
Glauber é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril de 2024. O parlamentar do PSol reconhece a agressão, mas diz que o militante estava proferindo xingamentos a sua mãe, que na época estava doente, e posteriormente faleceu. O placar do Conselho de Ética pela cassação foi de 13 a 5.
Para o relator do recurso na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), os argumentos de Glauber não justificavam anular a decisão do Conselho de Ética. Manente recusou todos os pontos apresentados pelo deputado psolista, incluindo a acusação de “suspeição” contra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
O relator também rejeitou o pedido de Glauber para que a pena fosse mudada, com a eventual substituição da cassação por outras penas. De acordo com Manente, isso não compete a CCJ, uma vez que o papel da comissão era era avaliar se a decisão do Conselho de Ética era constitucional e valida.
Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados no plenário da Câmara.
