Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (11) a discussão sobre o projeto de lei que, se aprovado, permitirá que partidos políticos solicitem a recontagem física dos votos nas eleições.
O projeto, que propõe alteração na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), foi apresentado em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O parlamentar justificou a proposta afirmando que a falta de recontagem física dos votos em todas as esferas eleitorais reduz a transparência do sistema eleitoral brasileiro.
A proposta de Gaguim permite que, até 48 horas após a divulgação oficial dos resultados, o órgão nacional de um partido político solicite a recontagem dos votos, tanto de forma física quanto digital.
O relator do projeto na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), já apresentou um substitutivo que inclui modificações no texto original. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de, imediatamente após o fim da votação, realizar o sorteio público de 5% das urnas eletrônicas para a contagem dos votos na própria seção eleitoral.
A contagem seria feita pela mesa receptora, com a presença de representantes de partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades.
Medeiros argumenta que a medida visa aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem prejudicar a agilidade na apuração. Segundo ele, a seleção aleatória das urnas para a contagem manual funcionaria como uma auditoria, permitindo identificar eventuais inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos.
Em seu relatório, apresentado no último dia 4, Medeiros votou pela constitucionalidade e aprovação do PL 1.169/15, além de outros projetos relacionados ao tema. No entanto, a análise foi interrompida após um pedido de vista dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Lafayette de Andrada (Rep-MG), Luiz Couto (PT-PB) e Patrus Ananias (PT-MG), que solicitaram mais tempo para estudar o assunto.
