A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece significativamente as penas para crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Com a aprovação em caráter terminativo, o tempo mínimo e máximo de reclusão para esses crimes foi alterado de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos de prisão. O aumento da punição se aplica a infratores que submetem, induzem ou atraem menores de 18 anos à prostituição ou a outras formas de exploração sexual.
O autor do texto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), justificou a necessidade do aumento, criticando o fato de que a pena mínima atual (4 anos) frequentemente permite que o agressor cumpra a reclusão em casa.
“A maioria dos casos de abuso e exploração sexual ocorre dentro do próprio lar. Manter o agressor em casa, ainda que em cumprimento de pena, significa condenar novamente a vítima,” afirmou o senador, classificando a situação como “um verdadeiro absurdo”.
A relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), reforçou a importância da medida, classificando o aumento da pena como “necessário para dissuadir infratores e reafirmar que esse tipo de conduta é absolutamente inaceitável”.
Por ter sido aprovada em caráter terminativo na CCJ, a proposta não precisará passar pelo Plenário do Senado e seguirá diretamente para análise e votação da Câmara dos Deputados.
