A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Paulo Gonet para o posto de procurador-geral da República.
Dino foi aprovado por 17 votos a 10, enquanto Gonet teve 23 votos a favor de sua indicação e 4 contra. Na sequência, os nomes escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão submetidos ao Plenário do Senado, que dará a palavra final sobre as indicações.
Marcada para começar às 9h, a sabatina atrasou mais de uma hora por causa de uma questão de ordem de Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador afirmou que as sabatinas deveriam ser feitas separadamente porque nunca antes indicados ao STF e à PGR foram inquiridos juntos. No entanto, não há ineditismo: em maio de 1989, Celso de Mello (STF) e Aristides Junqueira (PGR) passaram por sabatina no mesmo dia para os mesmos cargos.
Em seu discurso inicial, Dino afirmou que tem um “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os poderes e que atuará no Supremo com independência.
“Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisantes e inibidoras dos bom funcionamento das instituições.”
Já Paulo Gonet destacou em seu pronunciamento inicial sua carreira no Ministério Público e sua passagem pelo gabinete do ministro aposentado do Supremo Francisco Rezek.
“O fascínio pela defesa e a implementação dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional, que me conduziu ao Ministério Público, também me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acadêmica”.
