A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar na quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto, já aprovado pela Câmara, exige aval do Congresso para que parlamentares possam responder a ações penais.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), antecipou que dará parecer contrário. Segundo ele, a medida não tem respaldo jurídico nem político para avançar na Casa.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra a proposta. Em entrevista à TV Senado, ele afirmou que a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.
– Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro – declarou Alencar.
A votação está marcada para as 9h de quarta-feira, com seis itens na pauta. A expectativa é de que a PEC seja rejeitada já na comissão.
