O presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, afirmou, nesta terça-feira (5), que o banco irá cumprir a Lei Magnitsky em todas as jurisdições em que atua. A declaração foi dada durante uma coletiva com jornalistas, após a divulgação dos resultados do segundo trimestre.
O executivo foi questionado sobre o impacto das sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se elas poderiam atingir outras autoridades ou instituições brasileiras. Maluhy evitou especular.
– Discutir extensão é algo que eu prefiro não comentar. Esse é um tema que não temos controle algum, naturalmente, e não discutimos o campo das hipóteses – disse.
Ele citou ainda questões legais, como o sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para não comentar casos específicos.
Maluhy ressaltou que o Itaú está presente em 19 países e segue todas as legislações locais e internacionais.
– Cumprimos rigorosamente as leis de todas as jurisdições onde atuamos. Temos advogados externos e nos cercamos dos melhores consultores jurídicos – declarou.
O executivo também reconheceu que normas internacionais, como a Magnitsky, impactam relações comerciais com fornecedores e parceiros em diversos países.
Aprovada nos Estados Unidos, a Lei Magnitsky autoriza o governo a impor sanções econômicas e restrições de visto a pessoas e empresas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos, em qualquer lugar do mundo. A norma foi aplicada recentemente ao ministro Alexandre de Moraes, colocando empresas brasileiras sob atenção internacional.
