Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC), comandada por Camilo Santana, referentes ao exercício de 2024. O relatório, obtido pela coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, revela discrepâncias significativas no controle patrimonial de universidades e institutos federais, além de falhas na prestação de contas de recursos descentralizados.
Entre os principais problemas identificados está uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os registros da conta de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos das instituições vinculadas ao MEC. De acordo com a CGU, os valores registrados em sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, o que representa uma superavaliação dos ativos do Ministério.
A auditoria também apontou erros na apuração da depreciação de bens móveis, o que gerou uma distorção adicional de R$ 1 bilhão no balanço patrimonial. Para os auditores, essas falhas comprometem a transparência pública e prejudicam o uso das demonstrações contábeis como instrumento de avaliação da real situação patrimonial da pasta.
Outro ponto de destaque foi o crescimento acelerado das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. Segundo o relatório, a Nota Explicativa sobre essas provisões não apresenta informações obrigatórias exigidas pela legislação, como valores utilizados, reversões e prazos para desembolsos.
Prestação de contas e recursos descentralizados
A CGU também detectou falhas na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, que somam R$ 3,8 bilhões. O relatório recomenda que o MEC priorize a análise dessas prestações e adote medidas para reforçar o controle sobre os recursos transferidos.
Entre as orientações da Controladoria estão a necessidade de ajustes nos registros contábeis, aperfeiçoamento da gestão patrimonial, transparência nas divulgações de provisões e melhoria no acompanhamento dos recursos executados por meio de TEDs. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para subsidiar o julgamento das contas dos gestores responsáveis.
FIES sob ameaça
Além dos problemas contábeis, a CGU alerta para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O relatório aponta que o modelo atual de execução do Fundo Garantidor pode comprometer a concessão de novas garantias, principalmente porque ainda não foi implementado o mecanismo de pagamento vinculado à renda dos beneficiários.
A Controladoria informa ainda que o limite de alavancagem do Fundo Garantidor do FIES (FG-Fies) já foi atingido e que o alto índice de inadimplência ameaça a sustentabilidade do programa. Sem ajustes no modelo e novos aportes, o financiamento estudantil poderá enfrentar dificuldades para atender novos estudantes no futuro.
