O Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou nesta terça-feira (28) um manifesto pela criação de um novo imposto sobre apostas online, batizado de Cide-Bets. A proposta, segundo o documento, busca corrigir o desequilíbrio tributário entre o setor produtivo e as plataformas digitais de apostas, que hoje pagam menos impostos que indústrias tradicionais.
O imposto seletivo proposto pela CNI teria alíquota de 15% sobre o valor apostado, cobrada no ato da aposta, a exemplo do que já ocorre com produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. A entidade defende que parte da arrecadação seja destinada a programas de saúde e educação, reforçando o caráter social da medida.
“Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.
De acordo com estimativas da confederação, a Cide-Bets poderia arrecadar cerca de R$ 8,5 bilhões em 2026, antes de ser substituída, em 2027, pelo imposto seletivo da reforma tributária.
Descompasso tributário
Atualmente, a indústria de transformação brasileira suporta uma carga tributária média de 46,2%, enquanto a média geral da economia é de 25,2%. Já as plataformas de apostas são tratadas como empresas comuns e pagam IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita líquida das apostas — valor inferior ao cobrado de outros setores.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, o cenário é desigual.
“A indústria de alimentos, por exemplo, produz 250 milhões de toneladas de comida por ano, gera mais de 2 milhões de empregos diretos e abastece o país. É um setor essencial que paga, em média, 24,4% em tributos”, destacou.
Menos vício e mais arrecadação
Além do aspecto fiscal, o manifesto prevê um efeito social positivo: o desestímulo ao vício em apostas. Com a nova tributação, uma aposta de R$ 10 passaria a custar R$ 11,50 nas plataformas digitais. A CNI calcula que, com o aumento do custo, o volume total de apostas cairia de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões por ano.
Apoio da opinião pública
O setor industrial também conta com apoio popular. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 81% dos brasileiros consideram injusto que os sites de apostas paguem menos impostos e 83% defendem a cobrança uniforme.
O levantamento ainda revela que 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites ou cassinos, legais ou ilegais, e que 59% afirmam conhecer alguém endividado por causa das apostas.
Com o crescimento do mercado — que deve mover R$ 667 bilhões em 2025, somando plataformas formais e clandestinas —, a CNI defende que chegou o momento de equilibrar a tributação e garantir retorno social a partir dos lucros do setor.
