O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11), investigar o desembargador aposentado Sebastião Coelho por suas declarações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O colegiado determinou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD).
O corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, é o relator do caso. Segundo ele, as declarações de Coelho incitaram a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e foram proferidas com objetivos eleitorais.
“Os atos censuráveis sugeriam efetiva preparação para o ingresso na vida política, mediante a prática de condutas infracionais como meio de autopromoção, em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário”, afirmou Salomão ao ler seu voto na sessão desta tarde.
O processo administrativo disciplinar (PAD) pode resultar em uma aposentadoria compulsória para o desembargador aposentado Sebastião Coelho. Essa sanção, caso aplicada, abre caminho para uma ação do Ministério Público que pode culminar na inelegibilidade do magistrado.
Críticas do ex-desembargador contra Moraes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou três declarações feitas pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, criticando o ministro Alexandre de Moraes. Em agosto de 2022, Coelho afirmou que Moraes fez uma “declaração de guerra” ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, Coelho renunciou ao cargo de corregedor eleitoral e anunciou sua futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso… Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, em Twitter ou em redes sociais”, disse Coelho em 2022.
Em novembro do mesmo ano, o desembargador aposentado Sebastião Coelho discursou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde afirmou que o ministro Alexandre de Moraes estaria cometendo crimes. “A solução será prender Alexandre de Moraes. Eu dou a base legal para isso”, declarou na ocasião.
Coelho voltou a criticar Moraes em uma audiência pública da Comissão de Transparência do Senado, realizada no final de novembro de 2022. Durante a sessão, o ex-desembargador novamente acusou o ministro de cometer crimes, reiterando suas críticas de maneira enfática.
Sebastião Coelho fez a própria defesa no CNJ
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, atualmente atuando como advogado, defendeu um dos primeiros réus do 8 de janeiro julgados pelo STF. Durante o julgamento, ele afirmou que os ministros do Supremo são “as pessoas mais odiadas deste país”.
Na sessão do CNJ, Coelho fez sua própria defesa e questionou a abertura da reclamação disciplinar contra ele, ocorrida em setembro do ano passado. Ele destacou que nenhuma ação foi tomada no momento das declarações.
“O ministro Salomão só abriu este processo no dia 13 de setembro de 2023, mais de um ano e um mês da minha fala. Um ano exato da minha aposentadoria. No dia em que eu fui fazer a sustentação oral do primeiro réu do 8 de janeiro. Eu disse que considerava aquilo uma intimidação, pode não ter sido, mas foi uma coincidência muito lamentável”, afirmou.
Coelho também declarou aos conselheiros: “Eu sou uma pessoa do bem”. Ele enfatizou que sua “luta” sempre será pela magistratura e que suas declarações não têm “qualquer relação com sua atividade jurisdicional”.
