O Comandante do Exército Brasileiro disse recentemente, em entrevista publicada em 7 de junho no Estadão, que militares da reserva não podem ter restrições no que diz respeito a expressar sua opinião sobre qualquer assunto, inclusive política.
“O Exército não está politizado. A instituição não. Eu defendo isso. Agora, o fato de você ter pessoas da reserva que se manifestam politicamente, o regulamento faculta. Ele pode se manifestar politicamente. Não tem problema. Ele não pode ferir a disciplina.”, disse o General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
A fala do oficial está estritamente dentro da Lei 7.524 de 1986, que diz que: “é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político…”, foi tornada pública dia 7 de junho, exatamente dois dias depois que o Comandante da Força Aérea Brasileira, Marcelo Kanitz Damasceno, um brigadeiro de 4 estrelas, publicou nota de circulação interna que diz que militares da reserva são proibidos de opinar sobre política, uma instrução normativa que vai em linha totalmente contrária em relação ao que diz a legislação brasileira acima citada.
A Revista Sociedade Militar teve acesso ao novo documento da Força Aérea, que se chama Instrução Normativa GABAER/GC3 número 01 de 2024. A norma foi publicada no boletim oficial da força e gerou estranheza por ir de encontro da legislação oficial que vem valendo dede os anos 80. O documento assinado em 5 de junho de 2024 pelo brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno traz uma longa lista de prescrições e proibe a reserva de se manifestar sobre política, inclusive nas redes sociais, o que, como já foi colocado acima, é um direito já prescrito em lei e que vem sendo colocado em prática há décadas.
* Revista Sociedade Militar
