A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma indicação de instauração de procedimento investigativo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por declarações que podem indicar possível “interferência indevida em investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União sobre o escândalo conhecido como Farra do INSS”.
O requerimento foi aprovado na sessão de 17 de junho. As fraudes lesaram milhões de aposentados, que tiveram descontos indevidos em seus benefícios em razão de conluio entre entidades investigadas e o INSS. O caso é investigado pela Polícia Federal, que deflagrou a Operação Sem Desconto.
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A declaração de Lula que levou ao pedido de investigação foi feita em 3 de junho. O presidente declarou ter orientado a PF e a CGU a atuarem com “muita cautela” para que não houvesse “crucificações” de entidades investigadas.
“Embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, afirma a indicação assinada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).Frei Chico é irmão de Lula | Foto: Reprodução/Arquivo
O documento afirma que a gravidade da declaração aumenta quando se observa que entidade sindical relacionada ao irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, também está envolvida nas fraudes. Frei Chico faz parte da direção do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), “uma das principais investigadas na Operação Sem Desconto”
“A interferência do Presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades”, sustenta o documento.
“Com efeito, esta indicação se amolda como denúncia contra o torpor moral que se alastra nas mais altas esferas da República. Quando o Presidente da República, diante de um escândalo bilionário que vitimou milhões de aposentados humildes, afirma ter orientado “muita cautela” à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União, não pratica a virtude da prudência, mas o vício do conluio. Não é papel do Chefe de Estado moldar o ritmo da justiça segundo os interesses do momento ou a conveniência de sua base política. Ao fazê-lo, rompe-se o pacto entre a autoridade e a impessoalidade da lei; distorce-se o dever institucional em favor da proteção de entidades suspeitas, travestidas de defensoras dos trabalhadores, mas operando como máquinas de fraude.
Não é cautela — é interferência. Não é estadismo — é subversão silenciosa do Estado de Direito. Quando a palavra presidencial se antepõe à autonomia técnica dos órgãos de controle, aquilo que deveria ser exemplo torna-se desvio, e o gesto que deveria inspirar confiança passa a encarnar a sombra da obstrução. O Presidente não agiu como o guardião da ordem pública, mas como o intermediário entre o crime organizado e a complacência institucional.”
Conduta de Lula sobre o INSS pode caracterizar crime de responsabilidade
Na indicação, Bilynskyj também afirma que a conduta de Lula “pode caracterizar, em tese, desvio de finalidade — ao utilizar a autoridade do cargo para influenciar investigações em benefício de entidades potencialmente ligadas a aliados políticos e até a familiares —, bem como violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa, ao interferir politicamente na atuação de órgãos técnicos autônomos, como a Polícia Federal e a CGU”.
Essa conduta se enquadra nas hipóteses de crime de responsabilidade, passíveis de impeachment, conforme a Lei 1.079/1950. O deputado finaliza o documento com a afirmação de que “a conduta do presidente, portanto, não representa mero juízo político ou gesto de prudência, mas possível tentativa de obstrução institucional, com o objetivo de preservar interesses de base aliada, sindicatos e entidades que orbitam politicamente o governo”.
A indicação aprovada na Comissão de Segurança Pública aguar aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguir para a PGR.
