O processo de cassação de mandato é um dos instrumentos mais severos previstos no Congresso Nacional para punir parlamentares que cometem infrações graves. Ele pode resultar na perda do cargo e na suspensão dos direitos políticos, dependendo do caso.
Tudo começa com a apresentação de uma representação, que pode ser feita por partidos políticos, pela Mesa Diretora da Casa ou por cidadãos, desde que acompanhada de provas ou indícios mínimos. A denúncia é então analisada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ou do Senado, conforme o cargo do parlamentar envolvido.
No Conselho de Ética, é designado um relator, responsável por conduzir o processo, ouvir testemunhas e garantir o direito de defesa do acusado. O parlamentar pode apresentar sua versão dos fatos, produzir provas e ser acompanhado por advogados durante todas as etapas.
Após a fase de instrução, o relator elabora um parecer, que pode recomendar a cassação, a aplicação de outra penalidade ou o arquivamento do processo. Esse parecer é votado pelos membros do Conselho de Ética.
Caso o Conselho aprove a cassação, o processo segue para o plenário, onde ocorre a decisão final. Na Câmara dos Deputados, a perda do mandato exige o voto favorável de maioria absoluta dos parlamentares (pelo menos 257 deputados), em votação aberta. No Senado, são necessários 41 votos.
Se a cassação for aprovada em plenário, o parlamentar perde imediatamente o mandato e fica inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Caso o plenário rejeite o parecer, o parlamentar mantém o mandato e o processo é encerrado.
O rito busca equilibrar a responsabilização política com o respeito ao devido processo legal, mas, na prática, o desfecho costuma ser influenciado pelo cenário político, alianças partidárias e pressão da opinião pública.
Como funciona um processo de cassação no Congresso Nacional
