O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizar a viagem do ex-chefe do Executivo aos Estados Unidos para que ele acompanhe posse do presidente Donald Trump. Na decisão, Moraes disse que há possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”.
– Permanecem presentes os requisitos de “necessidade e adequação” para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal – escreveu.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado pelo suposto crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, destacou como a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” de Bolsonaro, o que não é “imprescindível”.
– Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país – frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos EUA.
