A defesa do tenente-coronel Mauro Cid iniciou sua participação no julgamento da ação penal sobre a suposta trama golpista negando que seu cliente tenha sido coagido pela Polícia Federal ou pelo ministro Alexandre de Moraes durante a delação premiada. Alegações contrárias têm sido feitas por advogados de outros réus, que tentam desacreditar o depoimento de Cid.
O advogado Jair Alves Ferreira afirmou que a delação é válida e que não houve coação. “Isso aqui não é coação. O Mauro Cid está reclamando da posição do delegado, isso é direito. E cumpre fazermos uma pergunta aqui: qual é a versão que constou nos autos? A versão do Mauro Cid ou do delegado? Qual versão prevaleceu? Dizer que isso é ser coagido, com todas as vênias, seria acadêmico”, declarou.
Ferreira ainda ressaltou: “Nós não concordamos com o pedido de condenação do ministro [Paulo] Gonet. Mas nem por isso eu posso dizer que ele me coagiu, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o delegado”.
Segundo a defesa, a colaboração de Cid foi atrapalhada por “ajudância de ordens” e o tenente-coronel cumpriu seu papel ao relatar apenas o que participou ou teve conhecimento. “Não podemos imaginar que ele tivesse que confessar para falar o que sabe. A obrigação dele era falar o que participou ou tivesse conhecimento. Foi isso que ele fez”, afirmou.
O advogado destacou a importância de respeitar os benefícios previstos na delação premiada. “Se a colaboração premiada dele é sólida, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções […], chega no final e diz ‘você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar’. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, disse Jair Alves Pereira.
Ele reforçou ainda que a delação de Cid não é prova em si, mas instrumento que contribui para a ação penal. “Não há como dizer que ela [delação] não tem sustentação. Isso é impossível. Se nós dissermos que ela não tem sustentação, a ação penal também não tem, porque ela instrui e ajuda”, explicou.
Sobre o conteúdo da delação, a defesa afirmou que Cid não tinha conhecimento de planos como o Punhal Verde e Amarelo ou o Copa 22. “Ele não confessou, ele não tinha conhecimento do Punhal Verde e Amarelo. O Copa 22 ele não tinha conhecimento, não fazia parte dos grupos de WhatsApp. Ele não tinha conhecimento desses planos”, acrescentou.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (2) o julgamento da ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1, acusados de tentar anular as eleições de 2022. Pela manhã, o ministro relator Alexandre de Moraes leu o relatório da Ação Penal nº 2.668, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro e dos demais réus. À tarde, é o momento das sustentações orais das defesas.
