O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (7) processos disciplinares contra três parlamentares de oposição, todos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As punições são decorrentes do motim que paralisou o Plenário em agosto, logo após o recesso parlamentar, em protesto contra a prisão de Bolsonaro.
Os alvos são Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A abertura dos procedimentos por quebra de decoro marca um endurecimento tardio da Mesa Diretora, que havia sido criticada nos bastidores por inicialmente remeter os episódios apenas à Corregedoria.
O protesto, que durou mais de 30 horas, só foi encerrado após um acordo no qual líderes do Centrão se comprometeram a apoiar a tramitação do chamado “pacote da paz”, que incluía a anistia aos condenados de 8 de Janeiro e a PEC do fim do Foro Privilegiado.
Propostas de Suspensão e o “Cartão Vermelho”
O parecer da Corregedoria, que serviu de base para a abertura dos processos, diferenciou o grau de envolvimento de cada deputado e sugeriu penas que, se confirmadas, resultam na suspensão temporária de prerrogativas parlamentares:
A suspensão equivale a um “cartão vermelho” no Código de Ética. Outros 11 deputados envolvidos no episódio, incluindo Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), e Nikolas Ferreira (PL-MG), devem receber apenas censura escrita (uma espécie de “cartão amarelo”), que não depende da análise do Conselho.
O Conselho de Ética agora será responsável por confirmar ou rever as penalidades antes de submetê-las à votação do Plenário. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-PR), iniciou o sorteio das listas para a escolha dos relatores, que devem ser definidos até sexta-feira.
O motim de agosto, no qual a Mesa Diretora ficou ocupada por mais de 30 horas, é visto nos bastidores como um dos momentos de maior fragilidade da gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O episódio foi usado pela ala direita como uma forma de pressão para forçar a tramitação da anistia e da chamada “PEC da Blindagem”. O desgaste gerou discussões entre líderes para mudar o Código de Ética e o Regimento Interno, com o objetivo de criar punições mais severas e automáticas para casos de invasões da Mesa e bloqueios de votação, mas o projeto de resolução ainda não foi votado.
