Nesta segunda-feira (12/12), deputados federais conservadores querem votar na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, um projeto de lei que pode restringir a prática do aborto. O texto é conhecido como Estatuto do Nascituro, projeto protocolado na Câmara em 2007.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto, apresentou seu parecer, no qual defendeu a aprovação do projeto de lei. O texto normativo estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Com isso, o direito à vida ficaria assegurado desde a concepção.
“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro” diz o projeto.
O relatório não foi votado nesta última semana após pedido de vista – mais tempo para análise da proposta – por parte das deputadas de esquerda, como Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA), e até de um deputado de direita: Pastor Eurico (PL-PE).
No entanto, o deputado Pastor Eurico disse ter pedido mais tempo para “averiguar algumas colocações que os deputados de esquerda estão colocando quanto ao parecer”, mas afirmou que, em princípio, votará a favor do texto. Caso seja aprovado no colegiado, o texto deve ser analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, então, no Plenário.
