A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) defendeu a cassação do governador do Estado, Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (MDB), na ação sobre contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Os dois são alvos de processo no Tribunal Regional Eleitoral fluminense por suspeita de terem cometido abusos de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
As suspeitas ficaram conhecidas como caso Ceperj e vieram à tona durante a disputa eleitoral. As acusações envolvem uma suposta folha secreta de pagamentos para nomeados que, na verdade, seriam cabos eleitorais do governador e de aliados políticos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, foram mais de 20 mil processos de contratações temporárias sem qualquer processo seletivo.
As contratações, segundo a denúncia, eram feitas por fora da transparência pública do Estado, com pagamentos por meio de ordem bancária na boca do caixa, em um modelo que dificulta a fiscalização.
Além da cassação da chapa de Castro e Pampolha, a PRE-RJ também pede em seu parecer para que o governador, o vice e o ex-presidente do Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes sejam declarados inelegíveis até 2030. Segundo a procuradoria, as provas no processo deixam claro que os três réus cometeram abusos de poder político e econômico e condutas vedadas no ano eleitoral.
“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirma o parecer do MP, assinado pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e pela procuradora regional eleitoral auxiliar Silvana Batini.
O documento, protocolado na terça-feira (2), faz parte das alegações finais do processo que foi movido pela coligação de partidos a favor do adversário de Castro na disputa daquele ano ao Palácio Guanabara, Marcelo Freixo (PT).
Procurada, a defesa de Castro disse confiar na Justiça Eleitoral e acredita que será respeitada “a vontade de quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno”. Em nota, a equipe do chefe do Executivo também alfinetou o adversário político, hoje presidente da Embratur.
“É lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense”, diz.
A defesa de Pampolha chamou a ação na Justiça Eleitoral de improcedente e afirmou que o “parecer da Procuradoria Regional Eleitoral examinou os fatos relacionados a ele em desacordo com a Legislação Eleitoral, contrariando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
