O deputado Luciano Zucco (PL-RS) quer apurar se houve fraude no leilão feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para importar arroz e iniciou a coleta de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema, já batizada de CPI do Arroz.
Segundo o parlamentar, há “indícios de possível fraude” no leilão realizado na semana passada, além de “possibilidade de direcionamento” e “uso de artifícios escusos” para restringir a competitividade no processo de compra do cereal. Além disso, Zucco acredita que o processo para importação de arroz tem indícios de utilização de empresas de fachada na disputa.
O leilão milionário de arroz foi vencido por uma mercearia de bairro, uma locadora de carros e uma fábrica de sorvetes. A empresa que arrematou a maior quantidade de lotes é um “comércio atacadista de leite e laticínio”, com sede em Macapá, capital do Amapá. A empresa especializada na venda de queijos receberá R$ 736,3 milhões do governo para importar 147,3 mil toneladas de arroz.
Segundo nota divulgada pelo parlamentar, “uma semana antes da realização do leilão, a empresa possuía um capital social de apenas R$ 80 mil, totalmente incompatível com a garantia necessária para entrar na disputa. Na véspera, esse capital é convenientemente alterado para R$ 5 milhões”.
Para ser instalada, uma Comissão Parlamentar de Inquérito precisa da assinatura de 171 parlamentares, obedecer a critérios definidos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, como fato determinado e prazo para funcionamento, e ainda aguardar na fila de comissões a serem instaladas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Somente cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar simultaneamente e, na fila, já há pedidos para apurar excessos do Judiciário; atuação do crime organizado no país e a atuação de concessionárias de energia. Todas aguardam despacho da presidência para instalação.
