O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, alertou nesta terça-feira (20) que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes em descontos indevidos no INSS pode dificultar o ressarcimento dos valores aos aposentados e pensionistas.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, Messias afirmou que a prioridade do governo federal é devolver os recursos aos beneficiários prejudicados o mais rápido possível. “Eu só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, nesse momento, não pode atrapalhar esse processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”, disse.
Segundo dados divulgados pelo INSS, até as 17h de segunda-feira (19), 1,6 milhão de aposentados e pensionistas haviam informado não reconhecer o vínculo com associações que realizavam descontos em seus benefícios e pediram reembolso. Messias ressaltou que ainda é preciso confirmar se todos os valores contestados foram realmente cobrados de forma irregular.
O ministro explicou que a AGU, em conjunto com a atual gestão do INSS, elaborou um modelo jurídico para viabilizar o ressarcimento dos valores aos beneficiários. “Nós tínhamos que dar conta, do ponto de vista jurídico, de montar uma modelagem jurídica para garantir o ressarcimento desses aposentados e pensionistas. Então, os procuradores da AGU fizeram um trabalho, junto com a atual gestão do INSS, para fazer um fluxograma, criar um modelo jurídico para que fosse viável o ressarcimento dos aposentados e pensionistas”, explicou.
Ele ainda disse que os responsáveis pelas fraudes devem arcar com os prejuízos. “Mas, repare, fazendo com que, em 1º lugar, as entidades sejam chamadas a pagar. Porque, senão, se nós não fizéssemos isso, a sociedade brasileira, o contribuinte brasileiro, ia pagar duas vezes”, afirmou.
“Eu só quero dizer para a sociedade brasileira que nunca um governo investigou tanto como este”, declarou. “Toda a fraude foi revelada por este governo. Tudo está sendo colocado para conhecimento da sociedade”, completou.
