A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protestou contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Corte não considerou que houve crime de estupro de vulnerável.
A relação resultou em uma gravidez. E justamente por isto o tribunal decidiu que o bebê deveria ser “protegido”. Para Damares, trata-se de uma relativização do estupro.
– O mais absurdo é que usaram a primeira infância — o pacto de proteção à primeira infância — para defender o bandido porque uma criança foi gerada de um estupro. Então, como ele amava a menina de 12 anos, gerou um bebê, para proteger o bebê, o pedófilo, estuprador, não será condenado. Até quando nós vamos nos silenciar com o relativismo que está acontecendo neste país na proteção da criança e do adolescente? – questionou em plenário na quarta-feira (13).
Damares iniciou a sua fala dizendo que estaria “de luto” e que “vamos precisar entender o que está acontecendo com esta nação e toda uma influência que hoje tem chegado aos magistrados”.
Segundo o Código Penal, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é crime, independentemente do consentimento da vítima ou de seu passado sexual.
O STJ, porém, tem passado a aceitar excepcionalidades, descartando crime quando entende que a medida não beneficiaria a sociedade.
O homem de 20 anos havia sido condenado na Justiça de Minas por estupro de vulnerável a 11 anos e 3 meses de prisão, mas acabou absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Ministério Público recorreu ao STJ, pedindo a condenação. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, votou contra a condenação.
O magistrado apontou ainda que o homem chegou a ficar em união estável com a menina.
