Na última terça-feira (15/11), o deputado federal Daniel Silveira apresentou uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por crime de prevaricação.
De acordo com a denúncia, Pacheco não pautou os pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, engavetados há 440 dias. A ação foi apresentada à ministra Rosa Weber, presidente do STF.
“O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021″, argumentaram o parlamentar e seu advogado, Paulo Faria, que também assina a ação.
Silveira e Faria são autores de dois pedidos de impeachment contra Moraes, sendo o primeiro protocolado somente pelo advogado, em agosto de 2021, e o segundo, por ambos, em junho de 2022.
Mas, segundo os autores da ação, Pacheco demonstra “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”. Os dois ainda solicitam que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para “as providências que lhe são cabíveis”.
Ambos citam uma fala do senador, de março deste ano, afirmando que “impeachment deve ser solução, não problema”; e outra declaração de agosto do ano passado, em que Rodrigo Pacheco “descartou” aceitar os pedidos de impeachment de ministros do STF.
“As falas dele são de cunho pessoal”, defenderam o parlamentar e o advogado. “E não, como deveria, de acordo com a lei e o regimento interno. Ora, não se trata de querer ou não achar o momento para processar impeachment de quaisquer das dezenas de representações engavetadas na Mesa do Senado.”
