O deputado federal Daniel Silveira, nesta quarta-feira (27/4), tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Silveira já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado.
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a perda de mandato deverá passará pela CCJ quando o deputado sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, quando o processo judicial é finalizado. O critério está estabelecido na Constituição Federal. No caso de Silveira, ainda há a possibilidade de recurso.
Como foi relatado aqui no portal Vista Pátria, Bolsonaro concedeu uma graça constitucional, após o Supremo Tribunal Federal condenar Silveira a oito anos de prisão por declarações contra os ministros da Corte.
Na noite de ontem, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, concordaram que o Congresso Nacional deve ser responsável pela cassação de um mandato parlamentar.
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