A Apae Brasil repudiou, nesta quinta-feira (23), em Brasília, o Decreto 12.686/2025, assinado pelo presidente Lula (PT). A entidade afirma que a nova política da educação especial pode prejudicar estudantes com deficiência intelectual, múltipla e TEA que hoje estudam em escolas especializadas.
Em nota técnica, a Apae Brasil declarou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 845/2025, do senador Flávio Arns, que pretende sustar o decreto. A associação diz que o texto pode transformar a prioridade pela rede comum em obrigatoriedade absoluta.
– Uniformizar por decreto um único caminho exclui quem mais precisa – afirma a instituição, ao defender a coexistência entre classes comuns e escolas especializadas. A entidade destaca que mais de 112 mil estudantes dependem desses serviços no país.
A Apae Brasil argumenta que o decreto pode restringir a continuidade das instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento educacional especializado. Para a entidade, isso violaria garantias previstas na Constituição e na LDB.
O governo federal nega qualquer retrocesso. Segundo publicação oficial, o objetivo da medida é “garantir o direito à educação sem capacitismo e com igualdade de oportunidades”. A política será coordenada pelo Ministério da Educação.
A gestão Lula afirma que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) continuará existindo.
– O atendimento será ofertado preferencialmente em escolas comuns, de forma complementar em centros especializados conveniados – informou o governo.
O decreto também cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que contará com ações de monitoramento, formação de profissionais e repasse de recursos. A nota oficial acrescenta que o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) será obrigatório para orientar o trabalho nas escolas.
– O Governo do Brasil quer fortalecer mecanismos de monitoramento, garantir acessibilidade e apoiar docentes e estudantes – declarou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Especialistas em educação especial seguem preocupados. Eles alertam que a rede básica já enfrenta problemas e que o curso mínimo previsto de 80 horas para apoiadores pode ser insuficiente para atender alunos com maior necessidade de suporte.
