Defensoria diz ao STF que Moraes viola direito de defesa em ação do 8/1

A Defensoria Pública da União (DPU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado o direito à defesa e favorecido a acusação em um processo relacionado aos atos do 8 de janeiro. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.


Na petição, a DPU argumentou que o relator não permitiu a intimação de uma testemunha que, segundo a defesa, poderia comprovar que a ré chegou a Brasília depois da manifestação na sede dos Três Poderes.

Diovana Vieira foi presa no dia 9 de janeiro de 2023, um dia depois dos atos, no acampamento instalado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília. Na semana seguinte, obteve liberdade provisória e passou a cumprir medidas restritivas.

Desde maio de 2023, Diovana responde a um processo no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material (quando o mesmo crime é praticado várias vezes). A DPU pediu sua absolvição

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