A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16), buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de devolução de seu passaporte. Bolsonaro, que pretende viajar aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump na próxima segunda-feira (20), teve a solicitação barrada com base em razões de ordem pública.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que a intenção de Bolsonaro de viajar ao exterior não configura risco de fuga. “Na medida em que [Bolsonaro] já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos”, justificaram.
A defesa ainda classificou a decisão do ministro como incoerente, apontando que “os pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual”.
Posicionamento de Moraes e da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, destacou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, teria auxiliado na articulação da viagem de Bolsonaro ao exterior, inclusive intermediando o convite para a posse de Trump. Moraes afirmou que Eduardo tem dado suporte à “ilícita evasão do território nacional e à defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei”.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido, afirmando que Bolsonaro não demonstrou relevância pública em sua viagem aos Estados Unidos. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, pontuou Gonet. Ele também reforçou que a retenção do passaporte é uma medida cautelar para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei.
Convite sob questionamento
A defesa de Bolsonaro apresentou ao STF um e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro, que teria sido enviado pela equipe de Trump, como prova do convite. No entanto, Moraes considerou o documento insuficiente, destacando que a mensagem não especificava detalhes do evento, como horários ou programação, e foi enviada de um endereço não identificado. Ele solicitou a apresentação de documentos oficiais para análise.
Passaporte retido desde fevereiro
O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024, após autorização de Alexandre de Moraes em uma operação da Polícia Federal. A ação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro solicita a devolução do documento, mas os pedidos anteriores foram negados. Nas redes sociais, o ex-presidente declarou estar honrado com o convite para a posse de Trump. “Uma honra, estou muito feliz com esse convite. Estarei representando os conservadores da direita, do bem, o povo brasileiro lá nos Estados Unidos, se Deus quiser.”
