A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta quarta-feira (6), da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar. No recurso, os advogados pedem a revogação imediata da medida, alegando que “não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4), por ordem de Moraes, que justificou a medida com base em uma suposta reincidência no descumprimento de decisões judiciais. O episódio mais recente citado pelo ministro envolve a participação do ex-presidente, por chamada de vídeo, em uma manifestação no Rio de Janeiro, no último domingo (3).
Segundo os advogados, a presença de Bolsonaro no ato se deu com ele ainda dentro de casa, “cumprindo todas as limitações que antes lhe haviam sido impostas”. A defesa também sustenta que a breve fala do ex-presidente durante a ligação — transmitida por viva-voz por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — se restringiu a “expressões genéricas de saudação”.
Durante o evento, Bolsonaro declarou: “Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”
Para a defesa, a manifestação não constitui violação das medidas impostas e não representa “reiteração das afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares”.
“Se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”, afirmam os advogados no recurso.
O recurso também solicita que o caso seja analisado em sessão presencial do plenário do STF, e não apenas por decisão monocrática.
Em sua decisão, Moraes argumentou que o ex-presidente “descumpriu reiteradamente decisões judiciais”. Ele apontou ainda que o episódio em Copacabana representou um “flagrante desrespeito às medidas cautelares” impostas. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro.
Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e também de sair de casa entre 19h e 6h e aos fins de semana. Além disso, ele já utilizava tornozeleira eletrônica desde decisão anterior do STF.
