O julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) resultou nesta quinta-feira, 24, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, incluindo o uso da expressão “pintou um clima”. A decisão, tomada pela 5ª Turma Cível por 3 votos a 2 em plenário virtual, ainda permite recurso.
De acordo com a sentença, Bolsonaro violou direitos infantis e causou danos morais coletivos ao usar imagens de crianças em gestos de arma com as mãos. A menção à frase “pintou um clima” também foi considerada relevante para a condenação.
Falas e justificativas para a condenação
O tribunal apontorevelouu que as falas do ex-presidente objetificam adolescentes, insinuam exploração sexual e perpetuam estigmas.
“Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, diz trecho da decisão.
Com a decisão, Bolsonaro deverá pagar R$ 150 mil em indenização ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF. Além disso, fica impedido de utilizar imagens de menores sem autorização, incentivar gestos de “armas” com as mãos e fazer insinuações sexuais envolvendo crianças ou adolescentes.
Reação da defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente manifestou surpresa com a condenação e argumentou que “os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
