A defesa do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, entregou nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados pedem a absolvição do general dos cinco crimes pelos quais ele é acusado.
No documento, a defesa questiona a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), alegando que teria sido obtida de forma ilícita, sob coação da Polícia Federal e com suposta interferência do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados também contestam a validade de provas apresentadas, como prints de mensagens de WhatsApp e o chamado “document dump”, grande volume de dados desorganizados que dificultaria a análise.
Segundo a defesa, não há provas de que Braga Netto tivesse conhecimento ou participação nos atos extremistas de 8 de janeiro. “Como esta Defesa já demonstrou, não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, afirmam os advogados.
O plano conhecido como “Punhal Verde Amarelo”, apontado como central na suposta tentativa de golpe e que teria como alvo o então presidente eleito e o ministro Alexandre de Moraes, não teria relação com o general, segundo a defesa. “O tal documento sequer pode ser chamado de plano, pois não define nenhuma espécie de objetivo concreto. Cita diversos alvos (‘Jeca, Joca, Juca…’) e não define ação específica (tiro, envenenamento, uso de química, artefato explosivo…)”, escreveram os advogados.
Braga Netto também negou ter repassado dinheiro a Mauro Cid em uma sacola de vinho, como alegou o ex-ajudante de ordens. A defesa classifica a declaração como “absoluta mentira” e aponta inconsistências nos relatos de Cid, ressaltando que o repasse só foi mencionado após advertência de que ele poderia perder os benefícios de sua delação premiada.
Com a entrega das alegações finais, a ação entra na fase de elaboração do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que organiza as provas e indica se recomenda a absolvição ou condenação. Não há prazo definido para essa etapa. Após a conclusão do relatório, o processo será julgado pela 1ª Turma do STF, composta também pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão.
No dia do julgamento, o relator apresenta seu relatório, a Procuradoria-Geral da República expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar antes da votação dos ministros.
