A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, na noite deste domingo (5/1), esclarecimentos sobre uma suposta violação de medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinada pelos advogados Paulo Faria Michael Robert Silva Pinheiro, a petição atende a uma ordem de Moraes. Na última semana, o ministro se baseou em uma foto publicada originalmente em 2020, e que mostra o então parlamentar em atendimento médico, para afirmar que Silveira teria descumprido a proibição de não realizar postagens em plataformas de redes sociais.
No documento entregue ao STE, Faria e Silva Pinheiro explicam justamente isso: que o cliente deles não descumpriu medida cautelar alguma, pois a foto, que estampou uma reportagem do site Metrópoles, é de cinco anos atrás. Portanto, antes mesmo de Moraes determinar pela primeira vez a prisão de Silveira, o que ocorrera apenas em fevereiro de 2021. Os advogados informam, além disso, que não há como proibir que veículos de comunicação façam uso de quaisquer imagens de Silveira.
“Aliás, impedir que uma foto do requerente [Silveira] seja publicada por terceiros é tarefa impossível requerendo ao nobre julgador a fórmula de se evitar isso, que desde já reitera-se a não autorização de Daniel Silveira, para qualquer publicação” afirmam Faria e Silva Pinheiro, em trecho do esclarecimento entregue ao Supremo. “Ademais, a imagem do requerente é pública e disponível no Google e em outros sites de busca. Caso queira anular a imagem do requerente, deve-se oficiar as plataformas para excluir toda e qualquer imagem, para quem sabe, impeça terceiros de utilizarem.”
