Nesta segunda-feira (28), a defesa da ex-deputada federal Flordelis pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anule o julgamento que condenou a pastora a 50 anos de prisão pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.
Segundo informações do portal G1, os advogados afirmam que ocorreram “inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento” e pedem que seja marcado um novo júri. Eles argumentam que os direitos constitucionais da acusada foram violados e os princípios do contraditório e da ampla defesa foram “fulminados”.
No recurso, o advogado Rodrigo Faucz aponta as supostas irregularidades. Entre elas, diz que a defesa não teve a chance de expressar suas alegações finais no julgamento, embora tenha manifestado interesse “em apresentar a peça defensiva”.
– Após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem “intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos” – diz o texto.
Os advogados também falam em “ausência absoluta de fundamentação” para os agravantes do homicídio. Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
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