O advogado Fábio Pagnozzi protocolou a defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (2/7). Pagnozzi ainda deu detalhes sobre quais devem ser os próximos passos na defesa da parlamentar no processo que discute a perda de mandato dela, que também foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao lhe impor uma condenação a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.
“É muito mais do que a defesa de uma deputada e sim a defesa de um coletivo, que é a Câmara dos Deputados. Essa defesa, ela se embasa algumas questões jurídicas e de ampla defesa e contraditório, em que a deputada não teve a chance de poder se defender”, destacou o advogado, em coletiva de imprensa dentro da Câmara.
O advogado de Zambelli alegou que a cliente não pôde se defender no decorrer do processo que à condenou à prisão. “Então é isso que a gente coloca e pede a acareação aqui na CCJ… que sejam ouvidas pessoas que não foram ouvidas de forma constitucional nas outras esferas e deixando também claro que existe a tripartição de poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, defendeu.
Zambelli saiu do Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da saída do país, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar, por considerar que ela tentou fugir da aplicação da lei.
A parlamentar, agora licenciada, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda durante a coletiva desta quarta, o advogado de Zambelli afirmou que a parlamentar licenciada tem vontade de voltar ao Brasil e dar continuidade ao trabalho, mas não indicou uma data em que isso ocorreria.
