A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira, que ele “jamais” quis permanecer com os presentes recebidos que não faziam parte de seu acervo privado. Os advogados de Bolsonaro também cobraram que o Tribunal de Contas da União (TCU) utilize os mesmos critérios aplicados na análise de seu acervo para todos os ex-presidentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados divulgaram a nota para comentar a auditoria da área técnica do TCU, que propôs que Bolsonaro seja obrigado a entregar, em 15 dias, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República. O documento foi revelado pela colunista Bela Megale.
Em março, o TCU determinou que Bolsonaro devolvesse joias recebidas do governo da Arábia Saudita. O caso também é investigado, na área criminal, pela Polícia Federal (PF), que apontou que relógios foram vendidos por auxiliares do ex-presidente e tiveram que ser recomprados para serem entregues ao tribunal.
Na nota divulgada nesta segunda, a defesa do ex-presidente afirma que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados — se destinados ao acervo público ou privado”.
O texto ainda diz que, assim que surgiram “questionamentos” sobre as joias, “a própria defesa do Presidente requereu que os bens ficassem acautelados no TCU, até final decisão daquela Corte de Contas, evidenciando que jamais houve intento de permanecer com bens que não pertencessem ao acervo privado do presidente”. A nota é assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.
A defesa de Bolsonaro também cobra que “os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex-presidentes”. Em seguida, cita o fato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter negado um pedido para investigar Lula pelo recebimento de um relógio como presente.
Em parecer encaminhado aos ministros do TCU na semana passada, os técnicos sugerem que a corte determine “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
No documento, os auditores contrariam a versão apresentada pela defesa de Bolsonaro de que as joias seriam itens personalíssimos e aponta que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.
