Defesa do deputado Daniel Silveira recorre da multa de R$ 405 mil

Na última segunda-feira (9/5), a defesa do deputado federal Daniel Silveira, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação recorrendo da multa de R$ 405 mil ao parlamentar. A medida foi aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes após o congressista desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.

Os advogados pedem que o próprio Moraes reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte.

A defesa também solicita que ele seja liberado de usar a tornozeleira, e extinção da pena a que foi condenado pelo próprio STF em razão do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou com a aplicação de multa o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. O magistrado ressaltou que o desrespeito às medidas não tem qualquer relação com o indulto concedido por Jair Bolsonaro.

Para o ministro do STF, não há justificativa para o “desrespeito” das medidas cautelares impostas. Por isso, determinou também o bloqueio parcial de vencimentos do deputado em até 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento da multa aplicada, até o cumprimento integral da multa aplicada.

Dessa forma, caso não seja revogada a multa, a defesa pede ao menos que seja revertida a decisão de bloquear parte do salário, que “tem caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.

A defesa cita o indulto concedido por Bolsonaro e pede que “seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares”, inclusive a multa.