A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele cumpra a pena em regime domiciliar pela condenação no chamado plano de golpe.
Em um pedido de dez páginas, os advogados alegam que Bolsonaro sofre de doenças permanentes e necessita de acompanhamento médico intenso para prevenir novos problemas de saúde. Segundo o documento, esses fatores justificariam a manutenção da prisão domiciliar já iniciada pelo ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, mas ainda não começou a cumprir a pena, pois o processo segue em fase de recursos. Na última semana, a Primeira Turma do STF negou o primeiro recurso apresentado por sua defesa, mas ainda há possibilidade de apresentação de embargos infringentes.
A defesa pediu medidas humanitárias e excepcionais, incluindo:
- Concessão de prisão domiciliar integral, com monitoramento eletrônico e restrições cabíveis;
- Autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante comunicação prévia ou justificativa em casos de urgência;
- Reconhecimento da natureza humanitária da medida, garantindo a continuidade do tratamento clínico do ex-presidente.
Advogados apresentaram laudos médicos atualizados para reforçar a necessidade de Bolsonaro não ser enviado a um regime fechado em presídio. Os próximos recursos podem ser apresentados até domingo (23/11).
