A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) se manifestou nesta quinta-feira (20) contra as declarações do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, que afirmou que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. A fala do ministro, proferida no dia anterior durante um evento em Brasília, gerou indignação entre os membros da categoria, que classificaram as declarações como “inconcebíveis e prejudiciais à integração entre as instituições do sistema de justiça criminal”.
Lewandowski fez a afirmação enquanto defendia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa transferir maior poder à União para estabelecer diretrizes de segurança pública. A proposta, que tem gerado discussões entre governadores e o governo federal, busca modificar a forma como as políticas de segurança são definidas no país. O ministro argumentou que o Judiciário muitas vezes é forçado a libertar detentos devido à falha na condução das prisões pela polícia, mencionando que a falta de provas consistentes ou processos mal instruídos frequentemente resultam na soltura de suspeitos.
A fala de Lewandowski também gerou críticas em relação à proposta de alteração da PEC da Segurança, que passou por uma revisão após receber críticas sobre a possível interferência da União nas autonomias estaduais. Embora o texto revisado tenha buscado atender as críticas, opositores continuam a questionar as intenções por trás das mudanças.
“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade, e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil. É preciso esclarecer à sociedade que, na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória”, afirma a ADPF.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, da qual a Polícia Federal faz parte, deveria estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos Delegados de Polícia, diminuindo o grande abismo existente, tanto financeiro, quanto de condições de trabalho, com relação a outras carreiras jurídicas do sistema de persecução penal”, afirma a nota
