Nesta terça-feira (24/9), a influenciadora Deolane Bezerra deixou o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco. A soltura de Deolane veio após uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que beneficiou um total de 17 investigados. A concessão do habeas corpus foi feita pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso.
Deolane Bezerra estava presa na Colônia Penal Feminina de Buíque desde o dia 10 deste mês. Ela foi acusada de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e práticas de jogos ilegais. A prisão domiciliar da influenciadora havia sido revogada um dia após sua libertação no Recife, devido ao descumprimento de uma ordem judicial que proibia sua manifestação em redes sociais e outros meios de comunicação.
Como Foi Concedido o Habeas Corpus?
O advogado Darwin Filho, também suspeito de participação no esquema, foi o principal responsável pelo pedido que resultou na concessão do habeas corpus a Deolane Bezerra e outros detidos. O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão acatou o pedido da defesa de Darwin Filho, estendendo o relaxamento da prisão aos demais investigados.
Quais Condições Deolane Precisa Cumprir?
A liberdade provisória de Deolane Bezerra e dos demais investigados está condicionada ao cumprimento de várias regras. Entre elas, destaca-se a proibição de mudar de endereço sem autorização judicial prévia e de se ausentar da comarca onde residem também sem prévia autorização judicial.
- Não podem praticar outra infração penal dolosa.
- Devem comparecer em até 24 horas ao Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital para assinatura de Termo de Compromisso.
- Devem informar endereço atualizado.
Quais as Proibições Impostas pelo Magistrado?
O magistrado também determinou que os investigados não podem frequentar nenhuma empresa relacionada à investigação da Operação Integrated. Eles estão proibidos de tomar qualquer decisão sobre a atividade econômica dessas empresas e de fazer publicidade ou citação relacionada a plataformas de jogos.
Além das proibições mencionadas, ficam mantidos os bloqueios de valores e sequestros de bens determinados pela Polícia Civil, como parte da investigação da Operação Integrated. Essa medida restringe o acesso dos investigados a ativos financeiros que podem estar ligados ao esquema de lavagem de dinheiro.
