A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) apresentou dois projetos de lei que visam dificultar que médicos se recusem a fazer abortos. Ela protocolou as propostas nesta semana.
No projeto mais rigoroso, a recusa por questões morais ou religiosas seria considerada crime de omissão de socorro, caso não haja outro profissional disponível para fazer o procedimento.
– A recusa de médicos em realizar o aborto mesmo nos casos em que há previsão para sua autorização é por vezes justificada a partir da invocação do dispositivo da objeção de consciência, resultando na prática abusiva de sobrepor as convicções religiosas, políticas, éticas ou morais desses profissionais ao direito legalmente reconhecido de pessoas que podem abortar – diz a parlamentar.
Já a outra proposta apresentada por ela prevê que, se o médico invocar o direito à objeção de consciência, sem que haja outro profissional disponível para fazer o aborto, cometerá infração ética com risco de perder o cargo público por improbidade administrativa. As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
– A objeção de consciência é uma previsão de proteção dos profissionais de saúde, mas não se pode admitir que seja invocada em detrimento do atendimento imediato e necessário em casos de aborto legal, visto que configura uma violação de um direito estabelecido em lei específica e que pode resultar em riscos graves à saúde e à vida de meninas, mulheres e de todas as pessoas que possam gesta – argumenta a deputada.
