PT e defesa de criminoso é pleonasmo. O que eles podem fazer para proteger a bandidagem, eles fazem sem qualquer vergonha.
O deputado federal Rubens Pereira do Partido dos Trambiqueiros, apresentou o PL 1610/22 que altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o uso do instrumento pela Defensoria Pública e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto argumenta que o texto insere na legislação infraconstitucional entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como exemplo, ele cita decisão de 2018 no julgamento de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União, o qual teve como pacientes “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e as próprias crianças”.
“Além de estabelecer norma que privilegia a legitimidade ativa ampla para impetração do habeas corpus, propomos a inclusão da Defensoria Pública e a OAB no rol dos legitimados a impetrar a medida”, argumenta o autor.
Péssimo exemplo usado por ele. Mulheres que cometeram crimes, para não cumprirem pena, basta engravidar na visita intima. Brasil nas mãos do PT vira o paraíso dos bandidos mais cruéis. Para o partido mais corrupto da história, errada é a vítima. Somente ela tem que ser punida.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
