Na última terça-feira (22/11), o deputado federal Marcel van Hattem apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar as decisões e os atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
O pedido, enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, precisa de 171 assinaturas para ser instaurado. Segundo Van Hattem, a comissão deve ser composta de 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias.
A CPI deve apurar as seguintes atitudes dos ministros:
- Violação de direitos e garantias fundamentais;
- Prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal;
- Adoção de censura e atos de abuso de autoridade.
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