O deputado Evair de Melo (PP-ES) protocolou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a explicar suas críticas pretéritas às urnas eletrônicas.
Há uma semana, diversos tuítes de Dino, feitos entre 2009 e 2014, foram republicados nas redes sociais. Neles, o agora ministro de Lula duvidava da segurança das urnas e, inclusive, citava estudiosos que apontavam sua falibilidade.
Por isso, Melo quer que Dino seja convocado para explicar por que fez os “ataques à democracia”. Quando o então futuro governador do Maranhão fez as críticas, ele não foi acusado de ser antidemocrático e muito menos respondeu a qualquer inquérito por suas declarações.
Desde 2021, no entanto, questionar a confiabilidade das urnas ou do processo eleitoral passou a ser infração grave. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena por declarações semelhantes em reunião com embaixadores foi a suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
Depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dino classificou a reunião de Bolsonaro com embaixadores de “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”. Dessa forma, prometeu entrar com uma ação para cobrar multas do ex-presidente.
“Destarte, tendo em lume as dúvidas que pairam sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, solicitamos maiores esclarecimentos por parte do ministro Flávio Dino, mormente tendo de vista ser conhecedor desde longa data das questões atinentes à segurança das urnas”, afirmou Melo na justificativa do requerimento 263/2023, protocolado no dia 5 de julho.
As postagens de Flávio Dino contra as urnas eletrônicas:
Em um tuíte de 2009, Dino defendeu ainda a possibilidade de “auditoria” nas urnas eletrônicas e falou bem sobre o voto auditável.
Em 2012, afirmou: “Esse sistema propicia diversas fraudes, sem auditoria.”
E também disse: “Em eleições com pequena margem, a possibilidade de violação de uma única urna pode alterar o resultado final.”
Em uma postagem de 2013, quando era presidente da Embratur, Dino afirmou: “Hoje, em Recife, vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.
No mesmo ano, o agora ministro citou o professor Diego Aranha, coordenador da equipe responsável por encontrar diversas vulnerabilidades de segurança nas urnas eletrônicas, durante a segunda edição dos testes públicos de segurança do TSE.
Em 2014, ao retuitar uma matéria do jornalValor Econômico, Dino afirmou “concordar plenamente” com o título da matéria: “Urna eletrônica é falha, alerta MP”.
