O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A solicitação ocorre em meio às falas do governo Lula sobre a Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro no fim de outubro.
Segundo o deputado, tanto Lewandowski quanto o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, confirmaram publicamente que a corporação foi informada previamente sobre a operação, mas optou por não participar, sob a alegação de que “não haveria atribuição legal” para atuar no caso.
A operação no Rio de Janeiro, que já deixou mais de 130 mortos, tem como objetivo o enfrentamento à facção Comando Vermelho. A ação já é alvo de críticas da base governista do governo, a qual pediu na quarta-feira 29, a investigação e prisão do governador do Estado, Cláudio Castro (PL).
Para Nogueira, a atitude do ministro de Lula revela omissão institucional e fere o princípio de cooperação entre União e Estados, previsto na Constituição Federal e na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“É inadmissível que o governo federal se omita em um momento tão crítico”, declarou o parlamentar. “A recusa em apoiar as forças estaduais coloca vidas em risco e enfraquece o combate ao crime organizado. O ministro precisa explicar, com transparência, quem tomou essas decisões e por que o governo se negou a agir.”
Negativa de apoio e falta de coordenação
O requerimento também cita a recusa do governo em autorizar o uso das Forças Armadas na operação, o que, de acordo com Nogueira, ampliou os riscos para os policiais e reduziu a capacidade de resposta das forças estaduais. Ao todo, Cláudio Castro pediu a ajuda três vezes ao Executivo.
Na avaliação do deputado, a conduta do ministro “contradiz o papel da pasta e o princípio da hierarquia administrativa”, uma vez que a Polícia Federal está subordinada diretamente ao Ministério da Justiça.
“Diante de uma das maiores operações contra o crime organizado no país, a ausência de coordenação entre o governo federal e as forças estaduais é inaceitável. O Brasil precisa de união institucional, não de omissão política”, reforçou Nogueira.
Convocação de Lewandowski em pauta
O pedido de convocação de Ricardo Lewandowski será votado pela Comissão de Segurança Pública nas próximas reuniões. Caso aprovado, o ministro será obrigado a comparecer ao colegiado para esclarecer as circunstâncias da decisão e as diretrizes adotadas pelo governo federal.
O episódio reacende o debate sobre a integração entre as forças de segurança e a falta de cooperação entre União e Estados. Parlamentares da oposição têm cobrado maior engajamento do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, especialmente após a morte de policiais durante a operação no Rio.
1A expectativa é que a discussão do requerimento ocorra ainda nesta semana, em meio ao aumento da pressão política sobre o Ministério da Justiça e à ampliação das críticas à condução da política de segurança pública nacional.
