O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou, nesta segunda-feira (2), um ofício à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando autorização excepcional para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao reassumir seu mandato após a licença que solicitou em março deste ano, possa exercê-lo remotamente a partir do exterior.
Em nota enviada à imprensa, Evair ressaltou que a medida proposta por ele tem como base o Regimento Interno da Casa e visa “garantir o pleno exercício do mandato de um parlamentar democraticamente eleito, hoje alvo de uma clara perseguição judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) — motivada unicamente por sua atuação legítima e política nos Estados Unidos”.
– A tentativa de criminalizar a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro revela o uso escancarado do Estado para intimidar a oposição e calar vozes conservadoras. O mesmo tipo de articulação, quando feito por parlamentares da esquerda, foi tratado com naturalidade e até celebrado por setores da mídia – destacou o comunicado de Melo.
Melo alertou ainda “que o momento exige coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares” e que “a perseguição contra Eduardo Bolsonaro é inaceitável”.
– Estamos diante de mais uma prova de que o Brasil vive hoje sob um estado de exceção disfarçado de normalidade democrática – afirmou.
A autorização solicitada, segundo o político, representa uma medida de proteção institucional, “diante do evidente risco à liberdade pessoal do deputado, e reafirma o compromisso com a liberdade, a soberania popular e o Estado de Direito”.
De acordo com a Câmara, Eduardo está oficialmente em uma licença de 122 dias que começou a contar no dia 20 de março deste ano. Desse período, dois dias foram justificados como “tratamento de saúde” e os outros 120 dias como licença para tratar de “interesse particular”.
