O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), exonerou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para que ele retorne à Câmara dos Deputados, de onde estava licenciado, e assuma a relatoria do Projeto de Lei (PL) 1.283/2025, que equipara facções criminosas a terroristas.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime de urgência. Caso seja aprovada no colegiado, seguirá diretamente para o plenário da Câmara, onde será relatada por Derrite. Inicialmente, a relatoria estava prevista para o deputado de direita Nikolas Ferreira (PL-MG), que cedeu a função ao ex-secretário paulista.
O PL enquadra grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias, como organizações terroristas. O projeto ganhou apoio da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ganhou força após uma operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que terminou com a morte de 121 pessoas oficialmente.
Além do objetivo legislativo, a manobra também é vista como uma estratégia para fortalecer a projeção eleitoral de Derrite, que anunciou que pretende concorrer a senador por São Paulo nas eleições de 2026.
Governo federal é contra o projeto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contrário à proposta. A gestão federal apresentou uma proposta alternativa para o combate às facções, que inclui medidas como tipificação de organização criminosa qualificada e homicídio a mando de facções. Segundo integrantes do governo, ao equiparar facções a grupos extremistas, o PL poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras no país.
