O presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, terá o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (9), decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Com isso, Cavalo não é obrigado a responder perguntas nem a fazer o juramento de dizer a verdade.
A medida segue o direito à não autoincriminação previsto na Constituição Federal, aplicável especialmente quando há suspeitas de envolvimento em possíveis crimes.
Segundo parlamentares da CPMI, a decisão do STF dificulta o trabalho da comissão. “Hoje, estamos mais uma vez de mãos amarradas por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é no mínimo estranha”, afirmou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele criticou o que considera uma “blindagem” do dirigente com o uso de advogados milionários e conexões políticas em Brasília.
O Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, presidido por Milton Cavalo, está entre os alvos da segunda fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga supostas fraudes bilionárias em descontos nos benefícios do INSS.
A ação desta quinta incluiu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal, incluindo a residência de Milton Cavalo, a sede do Sindnapi, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (Sindmetal) e a Cooperativa de Crédito dos Aposentados e Pensionistas (Coopernapi), ligada ao sindicato.
Relatórios de inteligência financeira recebidos pela CPMI apontam que o Sindnapi movimentou R$ 1,2 bilhão entre 2019 e 2025, entre créditos, débitos e operações em dinheiro vivo, por meio da Coopernapi, que funciona como uma espécie de agência bancária dentro do prédio do sindicato.
Além disso, o Sindnapi teria pago pelo menos R$ 8,2 milhões a empresas de familiares de dirigentes da entidade, levantando suspeitas de favorecimento e conflito de interesses.
Embora o sindicato seja ligado a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele não está entre os investigados e seu depoimento não foi solicitado pela CPMI.
A primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, revelou que sindicatos e associações de aposentados faziam descontos indevidos e sem autorização nos contracheques de beneficiários do INSS, causando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. As investigações apontam que muitas entidades prometiam serviços como planos de saúde e assistência jurídica sem estrutura real para cumprir essas ofertas.
A CPMI do INSS continua ouvindo autoridades e presidentes de sindicatos enquanto a Polícia Federal e a CGU aprofundam as investigações sobre estelionato, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligados aos descontos indevidos.
