O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva de Mustafa Göktepe, de 47 anos. Após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a imediata expedição de alvará de soltura de Göktepe, sem prejuízo da continuidade do procedimento até avaliação do órgão colegiado competente.
O turco naturalizado brasileiro foi detido em abril, sob autorização do ministro Flávio Dino, como parte de um processo de extradição. A decisão ocorreu a pedido do governo da Turquia, liderado por Recep Tayyip Erdogan. O empresário é acusado de terrorismo.
A defesa de Göktepe argumentou que a prisão foi motivada por razões ideológicas. “Apresentamos os esclarecimentos sobre as omissões e distorções do pedido de extradição. Temos confiança no julgamento do Supremo Tribunal Federal e aguardaremos a análise e a decisão sobre o pedido de revogação da prisão”, alegou o advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça.
No parecer, a PGR evidenciou que os crimes imputados ao acusado teriam sido praticados em 10 de abril de 2017. Isso impediria a deportação, já que o período é posterior à naturalização de Goktepe, ocorrida em 2012.
“Deve-se reconhecer que o extraditado reside no país há mais de 20 anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público”, apontou Artur de Brito Gueiros Souza, subprocurador-geral da República.
