Nesta segunda-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a decisão do CNJ que afastou os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que atuaram na Operação Lava Jato.
Na decisão monocrática, Flávio Dino alega que os afastamentos devem ser mantidos, pelo menos, até o CNJ decidir sobre a abertura ou não de um processo administrativo disciplinar contra os desembargadores do TRF-4.
Os procedimentos do CNJ podem resultar até na perda da função. Não há uma previsão de quando o CNJ se manifestará sobre a abertura desses processos.
De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, que os afastou, os desembargadores cometeram irregularidades na condução de processos e violaram deveres funcionais. Ele cita o desrespeito a decisões do STF em relação à Lava Jato.
À época, as defesas dos desembargadores afirmaram que os magistrados sempre cumpriram decisões do STF.
Na decisão de hoje, Flávio Dino afirmou que o STF tem verificado “diversas nulidades” em processos relacionados à Lava Jato, “o que recomenda especial atenção por parte do CNJ para evitar nova nulidades processuais por eventuais más condutas”.
Segundo Dino, os afastamentos devem ser mantidos para evitar novas nulidades. “Estas citadas nulidades, quando confirmadas, representam um grave problema administrativo, pois significam que – em tais casos – a máquina judiciária funcionou de modo inútil, consumindo quantias vultosas do erário”, afirma o ministro do STF.
