O Drex, moeda digital brasileira, pode ser lançado em 2025. Atualmente, o projeto encontra-se em sua segunda fase piloto, com a participação de instituições financeiras para testar soluções de privacidade e garantir o sigilo dos usuários. No Senado, parlamentares já se articulam para viabilizar mudanças associadas à moeda, como os contratos inteligentes. Mas, afinal, o que é o Drex?
Antes denominado real digital, o nome foi alterado em 2023, quando iniciaram os testes restritos, conhecidos como Piloto Drex. A sigla “Drex” faz referência ao real digital, com o “d” e “r” representando o real, o “e” de eletrônico e o “x” indicando conexão, associada à tecnologia. Ainda sem data definida para o lançamento, a moeda depende da finalização da fase de testes.
O Drex terá o mesmo valor do real tradicional, será regulado pelo Banco Central (BC) e emitido exclusivamente na plataforma Drex. Segundo o BC, a moeda permitirá diversas transações financeiras seguras com ativos digitais. Esses serviços financeiros inteligentes serão liquidados pelos bancos dentro da plataforma Drex. Para acessar, o cidadão precisará de um intermediário financeiro autorizado, como um banco, que fará a transferência do dinheiro depositado para a carteira digital.
A moeda digital será “tokenizada”, atrelada a tokens (representações digitais de um ativo) e registrada em uma rede DLT, infraestrutura tecnológica com protocolos que permitem validação e atualização de registros. Essa tecnologia é similar à do blockchain, usada em criptomoedas, e garante transações financeiras seguras.
Embora já exista o Pix e o real impresso seja pouco utilizado por muitos brasileiros, o Drex trará novidades. Fabio Araújo, coordenador da iniciativa do BC, explicou que o Pix foi criado para democratizar o acesso aos serviços de pagamento, enquanto o Drex está sendo desenvolvido para ampliar o acesso a serviços financeiros. Segundo ele, a diferença está na possibilidade de viabilizar negócios impossíveis em outros ambientes, reduzindo custos e aumentando a eficiência, o que permitirá novos negócios e participantes. O BC visa oferecer uma plataforma de serviços financeiros que vá além dos serviços de pagamento.
Entre os exemplos de aplicações do Drex, Araújo destacou investimentos, acesso a crédito e contratos inteligentes, como compra e venda de imóveis e automóveis. A moeda digital, para ele, será fundamental para a criação de uma plataforma de pagamentos inteligentes focada em serviços financeiros.
Os contratos inteligentes já estão sendo debatidos no Senado. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda à PEC 65/2023, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, permitindo a criação e regulação de novos produtos financeiros, como os contratos inteligentes com o Drex. Esses contratos permitirão transações automáticas de recursos de forma algorítmica, como na compra de um carro, onde a transferência de propriedade e pagamento ocorreriam simultaneamente.
Oriovisto espera que o Drex impulsione o uso de contratos inteligentes, trazendo mais segurança, agilidade e economia para transações como a compra e venda de imóveis e outros bens. Ele ressalta que o Senado não pode permitir que alterações legais limitem o potencial de inovação de algo ainda em desenvolvimento. Para ele, a criação de novos produtos bancários exigirá novos modelos de registro, e é necessário garantir a liberdade de criação e regulação desses produtos.
A emenda de Oriovisto foi aceita pelo relator da PEC 65/2023, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também está em análise no Senado um projeto de lei complementar da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a criação, distribuição e uso da moeda digital. A proposta visa atualizar a legislação para permitir a emissão da moeda digital pelo Banco Central, com princípios para sua operação e segurança.
Em 2023, Soraya destacou que as moedas digitais emitidas por bancos centrais, as CBDCs, podem promover a integração econômica internacional e aumentar a eficiência do sistema monetário brasileiro, mas alertou para a necessidade de regular certos aspectos para evitar impactos negativos na oferta de crédito e nas taxas de juros.
Durante uma audiência pública no Senado em 2024, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, afirmou que a criação do Drex coloca o Brasil na vanguarda mundial, promovendo desburocratização, justiça tributária, inclusão financeira e eficiência econômica. Para ele, o projeto representa um futuro mais justo, inclusivo e próspero para o Brasil.
No entanto, a rastreabilidade digital do Drex poderá facilitar o monitoramento de transações e o combate a atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Contudo, Portinho ressaltou a preocupação com a privacidade dos usuários, enfatizando a necessidade de garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
André Silva Jardim, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), garantiu que os bancos já têm meios de assegurar o sigilo bancário e que isso será mantido no Drex, com a colaboração do BC. Daniel de Paiva Gomes, conselheiro da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), ressaltou que a privacidade será preservada, com o acesso e bloqueio de recursos dependendo de autorização judicial.
João Aragão, especialista da Microsoft, explicou que, com análises criptográficas, é possível garantir a confiabilidade da informação, com visibilidade apenas para as partes envolvidas na transação. Ele destacou que a construção em camadas do sistema permitirá manter a privacidade das informações.
O diretor-presidente da ABcripto, Bernardo Cavalcanti Srur, apontou o Drex como uma ferramenta importante para a transição à economia digital.
O Banco Central informou que o desenvolvimento do Drex segue com a segunda fase do piloto, que deve ser concluída em meados de 2025, com foco na interação entre soluções de privacidade e modelos de negócios. Ainda não há data para o lançamento da moeda, pois o calendário depende da garantia da privacidade e do sigilo das transações.
