O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou nesta terça-feira (5) um vídeo em inglês em que solicita à União Europeia e aos países do Mercosul a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o país estaria vivendo uma “ditadura judicial disfarçada de justiça”.
Na gravação, Eduardo Bolsonaro afirma que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso de forma injusta por “saudar manifestantes pacíficos de sua própria casa”. De acordo com ele, a prisão não teria sido motivada por crime, corrupção ou qualquer julgamento prévio.
“Não houve crime, não houve evidência, não houve julgamento, apenas o cru poder arbitrário usado para silenciar o maior líder popular da história do Brasil. O Brasil não é mais uma democracia. Nós só vivemos sob ditadura judicial disfarçada de justiça”, declarou o deputado.
Eduardo também argumenta que a divulgação de imagens das manifestações de apoiadores de Bolsonaro, feitas por ele e seus irmãos, teria gerado “pânico no regime”, que, segundo ele, tenta “apagar Bolsonaro da vista do público”.
No vídeo, o parlamentar se refere a si mesmo como “congressista exilado” e pede uma reação internacional. Ele está nos Estados Unidos desde março, após solicitar licença do mandato.
“Para a Argentina, considerem ativar a Cláusula Democrática do Mercosul. Para a União Europeia, sigam os Estados Unidos e sancionem Alexandre de Moraes por violação dos direitos humanos. Isso não é apenas sobre o Brasil. É sobre impedir uma nova Venezuela de surgir na América do Sul”, afirmou.
A Cláusula Democrática do Mercosul, prevista no Protocolo de Ushuaia de 1998, estabelece que a plena vigência das instituições democráticas é requisito essencial para a participação de um país no bloco. Em casos de ruptura democrática, como golpes de Estado ou violação de princípios fundamentais, os demais membros podem aplicar sanções — desde a suspensão de reuniões até o rompimento comercial e diplomático.
Entre os precedentes, estão a suspensão do Paraguai em 2012, após a destituição de Fernando Lugo, e a da Venezuela em 2017, diante da crise institucional e do colapso na separação de poderes.
No vídeo, Eduardo faz referência a uma ação recente dos Estados Unidos: “Em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs tarifas a bens e produtos brasileiros citando supostas arbitrariedades no julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado”.
