Nesta terça-feira (26), os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eliziane Gama (PSD-MA) se desentenderam durante reunião da CPMI do INSS, em Brasília, após discussão sobre regras contra o vazamento de informações privadas de parlamentares.
O presidente da comissão, Carlos Viana, anunciou que veículos de imprensa poderão ter suas credenciais suspensas caso publiquem dados pessoais captados de celulares, computadores ou documentos de congressistas durante as sessões. Ele destacou que a medida segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
– As informações particulares de celulares e computadores de parlamentares, se forem publicadas, levarão à suspensão da credencial do veículo de comunicação. Não estou falando de dados da CPI, que estarão livres e transparentes – afirmou Viana.
A senadora Eliziane Gama reagiu à decisão e disse que a regra representa um risco à liberdade de imprensa. Para ela, a responsabilidade sobre documentos sigilosos deve ser dos congressistas.
– A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria até censura, mordaça para esse jornalista. O critério maior é se o parlamentar está tendo acesso a documentos sigilosos. Agora, o cerceamento dessa liberdade é preocupante – declarou Eliziane.
Viana reforçou que o objetivo não é restringir a cobertura da imprensa, mas proteger dados pessoais de parlamentares, já que registros feitos por fotógrafos dentro da comissão têm causado vazamentos que atrapalham o andamento dos trabalhos.
O presidente da CPMI ainda explicou que documentos sigilosos relacionados às investigações estarão disponíveis apenas em sala-cofre, com normas específicas de acesso.
