Nesta terça-feira (30/5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto por uma margem de 283 votos a 155, com uma abstenção, que estabelece limites para a demarcação de terras e pode ameaçar vários direitos dos povos indígenas.
A base governista tentou postergar a votação por meio de um requerimento para retirar a pauta. Contudo, o pedido foi recusado por 257 votos contrários e 123 favoráveis.
Agora, os deputados estão analisando os destaques, que são sugestões de modificações no texto. Após a conclusão dessa fase, o projeto seguirá para o Senado.
O marco temporal para a demarcação de terras indígenas é uma tese jurídica que sustenta que as comunidades e povos originários só podem reivindicar suas terras se elas já estavam ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal brasileira. Essa interpretação tem gerado polêmica e controvérsia por parte de organizações e movimentos indígenas, que argumentam que a Constituição assegura o direito ancestral desses povos sobre suas terras, independentemente de sua ocupação em uma data específica. Recentemente, a discussão sobre o marco temporal voltou à tona devido ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal a respeito da demarcação de uma terra indígena no estado de Santa Catarina.
